Projeto de lei obriga bares e restaurantes do DF a vender preservativos

30/06/2011. Crédito: Monique Renne/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Metodos de prevenção da AIDS além da camisinha. Welton Trindade, distribui camisinhas para a comunidade gay.

De autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), o projeto foi aprovado em primeiro turno e depende de segunda votação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 337/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que torna obrigatória a comercialização de preservativos masculinos e femininos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares no DF.

Segundo a Casa, a proposta ainda será analisada em segunda votação nos próximos dias. Se aprovado, os estabelecimentos terão noventa dias, a contar da publicação da lei, para se adequarem às determinações, sob risco de advertência, multa de R$ 500 ou interdição da atividade.

O deputado Cristiano Araújo explica, em documento, que há diversas campanhas educativas para o uso de preservativos, a fim de esclarecer quanto aos riscos de contrair doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids. 

Porém, afirma o texto, “a comercialização está limitada a mercados e farmácias, enquanto o ponto de encontro de pessoas solteiras é em bares, restaurantes, casa de shows, boates e similares, havendo um descompasso entre os locais onde são oferecidos este tipo de produtos e os locais onde há a necessidade de oferta abundante”.

Araújo destaca ainda que, com a aprovação da lei, presume-se que a população terá um maior acesso a preservativos e, assim, o número de casos de pessoas contaminadas o o vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis cairá.

A proposta não conta com unanimidade da Casa. Os deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT), Cláudio Abrantes (sem partido) e Wasny de Roure (PT) participaram da votação, mas se abstiveram do projeto por questionarem a obrigatoriedade da venda.

13,6 mil pessoas vivem com o HIV no DF

De acordo com o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, no ano passado foram registrados 38 mil novos casos de infecção por HIV no país — 5,1% a menos do que em 2015. A taxa de detecção do vírus no período foi de 18,5 a cada 100 mil habitantes. Já no ano anterior, esse indicador era de 19,5/100 mil.

Neste ano, 541 mil pessoas devem receber medicamentos de forma gratuita do governo federal, único país no mundo com previsão legal para distribuição dos remédios.

Segundo a Secretaria de Saúde do DF, cerca de 13,6 mil pessoas vivem com HIV/ Aids no DF.  A capital federal registra, desde 2013, mais de mil novos casos da doença por ano. Cruzeiro, Taguatinga, Riacho Fundo e Águas Claras lideram o ranking de novas contaminações. Ao todo, o DF notificou 936 novos casos de HIV/Aids em 2016.

Para prevenção, a Secretaria informa que, no DF, há nove unidades especializadas em doenças sexualmente transmissíveis, realização de 23 mil testes rápidos por mês e distribuição de mais de 1 milhão de preservativos mensalmente. Além disso, 14 mil pessoas recebem antirretrovirais no DF.

Fonte: Correio Braziliense